Direitos Autorais e de Imagens

Ao utilizar uma imagem é de extrema importância tomar vários cuidados principalmente quando se trata dos Direitos autorais e Direitos de imagem.

Qual a diferença entre Direito autoral e Direito de imagem?

Direito autoral: São os direitos que protegem os vínculos existentes entre o autor e a sua obra intelectual, em outras palavras, quem tirou a fotografia.

Direito de imagem: É um direito inerente à pessoa, faz parte da lista de direitos que constituem o mínimo necessário para garantia de todos os demais direitos do indivíduo, ou em resumo, está ligado à(s) pessoa(s) que estão presentes na fotografia.

Antes de veicular uma imagem é preciso a autorização do autor e do modelo, isso se encaixa até para as imagens compradas em bancos de imagens, por isso é importante verificar antes de adquirir a licença, os termos de utilização da fotografia. Afinal, a utilização com fins econômicos de uma fotografia sem autorização do fotógrafo e de quem aparece na imagem — mesmo que de costas — caracteriza dano material. Já o dano moral só se configura quando é possível identificar o fotografado.

A penalidade aplicada para quem utiliza imagens sem autorização pode variar em cada caso, existe a possibilidade de ser aplicada uma multa 100 vezes maior que o valor da obra. Por isso, não vale a pena arriscar usando imagens ilegalmente.

Então, quais cuidados você deve tomar para não entrar numa fria quando o assunto é direitos autorais?

Muitos  tem o pensamento de que “se está na internet, pode usar”. Não é bem assim.

Uma fotografia é uma obra, e é protegida pela lei de direitos autorais. Se o fotógrafo quiser, ele pode processar judicialmente alguém que utilizou sua(s) fotografia(s) sem autorização.

Existem algumas nomenclaturas que você já deve estar acostumado. Por exemplo, a Creative-Commons tem várias atribuições que controlam o uso da imagem (se para uso comercial,  não comercial, com ou sem modificações…), mas todas necessitam que os créditos da imagem sejam citados.

Já imagens com licença Royalty Free são aquelas sem direito controlado, gratuitas ou pagas, que podem ser utilizadas em projetos comerciais sem a necessidade de citar o autor.

Explique ao cliente

Uma vez entendido como funciona, é importante explicar ao cliente que o pensamento “basta pegar no Google Imagens e tá tudo certo” é um mito.

Você não precisa entrar em cada detalhe de cada licença, mas é importante que o cliente saiba o processo envolvido na escolha de imagens para um projeto, principalmente se for um projeto gráfico.

É bom que o cliente saiba disso antes mesmo da assinatura do contrato. Dessa forma, você pode explicar que uma determinada porcentagem do valor cobrado está reservado para a compra de imagens.

Para evitar futuras dores de cabeça, se o cliente quiser usar mesmo assim aquela imagem bonitona sem autorização, seja firme em sua posição e apresente outras alternativas à ele.

Utilize bancos de imagens profissionais

Um modo simples de estar seguro em seus projetos quanto aos direitos autorais de imagens são os bancos de imagens profissionais.

Quando você paga por aquela imagem, você está comprando seu direito de uso em seu projeto. Os bancos trazem informações importantes sobre o uso da imagem. Leia atentamente antes de baixar.

É importante lembrar que o valor pago se refere ao direito de uso apenas. Isso significa que outras pessoas ou empresas também poderão utilizar a mesma imagem em seus projetos se também comprarem o direito de uso. Para evitar isso, seja criativo e original na hora de escolher as imagens de seu projeto.

Seguindo essas dicas simples, você evitará usar indevidamente uma imagem e não terá problemas futuros!